O Sindicato dos Detetives Particulares de Alagoas (Sindespal), segue atuando em busca de entidade regulamentadora para profissão de detetive profissional.
Apesar de ser reconhecida pela Lei Federal de nº 13.432 de 2017, a profissão de detetive particular ainda não tem uma entidade regulamentadora. Por isso, o Sindicato dos Detetives Particulares de Alagoas (Sindespal) segue em busca dessa conquista.
“A legislação definiu a natureza da atividade, a exigência de contrato por escrito com estipulação de honorários, assim como a possibilidade de colaboração da classe em investigações policiais. Temos inclusive o Código Brasileiro de Ocupação, mas nossa atividade não tem uma entidade regulamentadora, como um Conselho Federal ou algo que o valha. Precisa ser criada uma entidade ou que sejamos regulamentados por alguma já existente, a exemplo da Polícia Federal”, ressalta Felipe Gomes, presidente da entidade.
Como não há uma regulamentação, o presidente do Sindespal lembra que a categoria fica impedida de ter porte de arma de fogo (mesmo exercendo atividade de risco), trabalhar oficialmente para o governo, dentre outras condições que facilitariam não somente o desenvolvimento da atividade, bem como ampliaria o leque de ação dos detetives.
/Sindespal