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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto de lei (PL 2.183/2019) que aumenta em 20% a taxação sobre a comercialização e importação de refrigerantes e bebidas açucaradas, com a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para esses produtos — O Cide-refrigerantes. De autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e relatada pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN), ambos médicos, a proposta visa combater a obesidade. O texto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), a proposta determina a aplicação dos valores arrecadados com a Cide-Refrigerantes em ações e serviços públicos de saúde e projetos esportivos.
“A Organização Mundial da Saúde defende que o consumo excessivo de açúcar é um dos principais responsáveis pelos problemas de obesidade, diabetes e queda dentária. As bebidas açucaradas e refrigerantes são uma das principais fontes de açúcar nas dietas, e o seu consumo tem vindo a aumentar na maioria dos países, especialmente entre as crianças e adolescentes. A evidência mostra que a política de preços constitui uma ferramenta para a promoção da alimentação saudável”, aponta Rogério Carvalho na justificativa da proposta.
/Redação com Agência Senado