Redação
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), criticou a atitude dos governadores em pressionar o Senado para alterar o Projeto de Lei Complementar (18/22) que limita a cobrança em 17% do ICMS sobre combustíveis e energia.
O alagoano citou que não haverá queda na arrecadação com a proposta. “Não vai haver perda de arrecadação. É um engodo, os caixas dos estados estão abarrotados, com cerca de R$ 320 bilhões acumulados.”
Lira também criticou a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de estabelecer uma alíquota única do ICMS sobre o litro do diesel: “alíquota essa mais alta do que é aplicada pela maioria dos estados, descumprindo uma decisão do Congresso Nacional”.
O deputado ainda pediu foco na votação de projetos que combatam a inflação, sobretudo o aumento dos preços dos combustíveis.
“Os governadores usaram na pandemia e, em cima da tarifa, foram cobrados impostos. Já que não tivemos a capacidade de votar uma reforma tributária mais ampla, não tenho dúvida que deveremos ter um apoio quase unânime a matérias que combatem a inflação e diminuem os impostos”.
Privatização da Petrobras
Lira voltou a defender a privatização da Petrobras. Segundo ele, a empresa perdeu seu cunho social de investimento no Brasil e de ser o polo puxador de obras estruturantes.
Para o presidente da Câmara, a Petrobras só se preocupa com a distribuição de dividendos e não assume a responsabilidade pelos altos preços nos combustíveis, deixando todo o desgaste para o governo federal.
Arthur Lira avaliou que não há condições políticas de se votar a privatização da estatal em razão das eleições, mas ressaltou que, se o governo tiver interesse, pode vender suas ações e deixar de ser acionista majoritário.
“Aí a Petrobras deixa de ser uma empresa estatal e vai viver com o ônus e o bônus de sua marca. Penso que é uma forma de o governo se livrar do ônus do aumento dos combustíveis”, declarou.
Na semana passada, Lira disse que medidas duras poderiam ser tomadas contra a empresa. “Há denúncias de cartel no gás de cozinha. O que justifica o custo do gás? O Cade já deveria ter dado resposta a esses exageros do monopólio da Petrobras. Ela pode responder por isso e por muito mais coisas”, disse Lira.
com Agência Câmara