Redação*
O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) ajustou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os órgãos municipais e estaduais e organizadores visando às festas de São João. A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor realizou ontem (03) uma audiência com os responsáveis pelos eventos públicos e privados. O encontro também contou com a presença de representantes das Polícias Militar e Civil, além do Corpo de Bombeiros.
O Município confirmou que sua programação é para garantir festividades em três polos, ou seja, nos bairros Benedito Bentes, Jaraguá e Tabuleiro do Martins, enquanto o Estado afirmou que a pretensão é patrocinar os eventos nos bairros do Benedito Bentes, Cruz das Almas, Eustáquio Gomes e Jacintinho.
No entanto, afirmou a representante da Secretaria de Estado de Cultura, Jaqueline Costa, que as datas ainda serão definidas já que aconteceram mudanças e que uma nova programação será divulgada até a próxima segunda-feira (6).
m dos pontos mais discutidos diz respeito aos horários de início e término dos eventos. O comandante de Policiamento da Capital (CPC), coronel Walter do Valle, informou que o efetivo estará disponível por seis horas, visto a necessidade de distribuir guarnições para rondas em toda a capital e não somente onde estejam ocorrendo os festejos. Logo, ficou definido que as festas (eventos privados) ocorrerão das 20h às 2h. Para os públicos os horários serão foi convencionado das 20h às 5h.
Também foi sugerido pelo comandante do CPC que a Prefeitura assegurassem o monitoramento via drones e câmeras e que montassem nos locais dos grandes eventos oito pontos de observação elevados. O secretário municipal de Cultura, Daniel garantiu a instalação, mas pediu para que fossem colocados apenas seis no Benedito Bentes e oito no Jaraguá, o que foi acatado.
Sobre as demais medidas, tanto Prefeitura quanto Estado alegou ser impossível porque, segundo seus representantes, dependeriam de licitação. No entanto, ficou acordado que para os futuros eventos serão providenciados.
O coronel do Valle disse ser de extrema importância as sugestões dadas porque, segundo ele “dessa forma a polícia terá melhor condição de observância, pois estará numa posição favorável e que permite uma visão ampla do evento. Em relação aos drones é mais uma garantia e grande auxiliar para o efetivo, pois teríamos um monitoramento completo”.
O Corpo de Bombeiros, representado pelo tenente-coronel Sérgio Verçosa e pelo major Osmar Brandão, ressaltou a importância da vistoria e do aval técnico pelo órgão competente. O coronel Verçosa enfatizou que “não é somente contratar e fazer o evento, é indispensável haver a autorização e, até agora, não recebemos nenhum projeto”.
O oficial, que é coordenador do Setor de Atividades Técnicas (SAT) leu sobre as responsabilidades de cada organizador nos eventos fechados, como por exemplo, não poder extrapolar a capacidade de público, instalar estrutura que facilite o fluxo em necessidade de ações emergenciais entre outros.
A Polícia Civil, representada pelo delegado Lucimério Barros, disse que já existe todo planejamento de ação por parte do órgão para a atuação durante os plantões no período dos festejos juninos em Maceió.
Partindo dos organizadores de palhoções houve contestação sobre as taxas cobrança de taxas pelo uso do solo público e pela utilização sonora, cobradas pelas secretarias municipais (SMTT,Secult e Semcs), eles entendem que deveriam ser isentos pois alegam que já há o pagamento do IPTU.
Pelos cálculos, efetuando o pagamento das referidas taxas, além da avaliação da equipe de engenharia, chegariam a desembolsar cerca de mil reais para promover a festa. O promotor de Justiça Max Martins afirmou que enviaria a informação aos promotores de Justiça da Fazenda Pública Municipal para que analisem a legalidade.
Max Martins, aproveitando a sugestão da PM, pediu que os órgãos públicos tentem instituir uma força-tarefa para os próximos eventos de grande porte.
“Já aproveito para pedir aos gestores que, para os próximos eventos, como o revéillon, por exemplo, amadureçam a ideia de juntarem todos os órgãos num só local para facilitar a vida das pessoas que necessitam de suas autorizações, pois a concentração garante celeridade e é menos cansativo”.
Por fim, ficou acordado que até o próximo dia 9 a Semcs enviará ao Comando de Policiamento da Capital (CPC) a relação de todos os eventos autorizados. Que nenhum evento poderá ocorrer sem que haja a apresentação favorável via Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e aval do Corpo de Bombeiros. Som permitido para eventos privados será de 85 decibéis e, para os maiores, de 90 decibéis.
Pelo TAC foi assegurada a instalação de banheiros químicos. Não será permitida a venda de churrasquinhos em espetinhos, tampouco de bebidas em garrafas ou uso de copos de vidros. Para acionar a polícia, além do 190, o cidadão poderá ligar para o número 99377-5959.
*com MP/AL