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O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou decreto onde obriga a divulgação dos preços dos combustíveis cobrados antes (22 de junho de 2022) para efeito de comparação com o valor atual. A publicação veio no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7).
O dia 22 de junho marca a data de limitação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Desde então, produtos desse setor passaram a ser classificados como essenciais e indispensáveis.
Desta forma, os estados ficaram restritos de cobrar taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%. O resultado veio com a queda brusca no preço de combustíveis ao consumidor, depois de briga entre a Petrobras e o governo.
O decreto de hoje também ordena que devem ser informados separadamente os preços praticados dos combustíveis automotivos; o valor aproximado relativo ao ICMS, PIS/Pasep, Cofins e à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Cide) do produto. O decreto vale a partir desta quinta (7) até 31 de dezembro deste ano.
/Redação com Metrópoles