O Ministério Público Federal expediu ofício à Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf)para que se manifestem sobre a reportagem intitulada “Governo corta água do São Francisco, ‘seca’ rio e afeta moradores e peixes”, publicada no Portal UOL Notícias, em 21 de agosto de 2022.
O pedido de explicações também se estende ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), à Agência Nacional de Águas (ANA) e ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).
De autoria do procurador da República Lucas Horta de Almeida, titular do 4º Ofício do Meio Ambiente, a medida adotada ocorreu no âmbito de Notícia de Fato, instaurada para apurar informações sobre intensas variações na vazão do Rio São Francisco supostamente causadas pelo controle das comportas da Hidrelétrica de Xingó, situada entre os estados de Alagoas e Sergipe.
O MPF quer que a Chesf, em sua manifestação, destaque as razões que determinam a alteração abrupta da vazão na região do baixo São Francisco; qual a antecedência que a companhia divulga ao público as decisões sobre a alteração da vazão.
Além disso, como os níveis do Reservatório de Sobradinho (BA) pode estar relacionado às medidas adotadas pela Chesf e ONS para Xingó, o MPF quer informações sobre as faixas de volume útil atuais do Reservatório de Sobradinho, que determinam a operação em caráter normal, em atenção e em restrição e os seus respectivos níveis de defluência.
Bem como, sobre o menor nível de volume útil atingido pelo reservatório de Sobradinho no mês de agosto de 2022 e se esse nível provoca a operação em faixa de atenção e/ou restrição, apresentando documentação que corrobore o alegado. À Chesf, o MPF cobrou ainda que apresente a licença de operação em vigor.
Fiscalização
Já ao Ibama, o MPF requisitou informações sobre os impactos na população ribeirinha, fauna e flora locais decorrentes da diminuição e/ou variação abrupta da vazão do Rio São Francisco.
O MPF quer esclarecimentos específicos sobre diversos pontos, entre eles: captações para irrigação; captação e tratamento de água para distribuição nas cidades próximas à foz do rio São Francisco; navegabilidade; impactos socioambientais; risco de intensificação de floração de algas e cianobactérias; intrusão salina na foz do rio São Francisco; aprisionamento e/ou mortandade de peixes; aparecimento de novos bancos de areia e de afloramentos rochosos.
Águas
À Agência Nacional de Águas (ANA), o MPF requisitou informações sobre se a vazão defluente mínima do Rio São Francisco vem atendendo às premissas estabelecidas na Resolução n. 2.81/2017 da ANA e, na hipótese negativa, quais as medidas que vêm sendo adotadas para adequar a questão.
Ascom MPF