O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) indeferiu, nessa segunda-feira (12), o registro de candidatura de Dudu Holanda a deputado estadual, mesmo com o voto favorável do relator do processo, desembargador Eduardo Campos Lopes. A defesa de Dudu, por sua vez, diz estar confiante de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai reformar a decisão do TRE e, portanto, confirmar a candidatura.
Segundo o advogado Antônio Pimentel Cavalcante, a decisão vai de encontro ao entendimento do TSE sobre o cumprimento da sentença penal imposta ao candidato.
“Para o TRE de Alagoas, o candidato deve ter cumprido a pena até o dia da eleição, o que é um erro. Isso porque o TSE entende que o apenado pode, sim, candidatar-se a mandato eletivo, desde que cumpra a sentença antes da eventual diplomação. No presente caso, a pena criminal se extingue no primeiro dia do próximo mês de dezembro, ou seja, antes da diplomação dos eleitos”, explica o advogado.
Ainda de acordo com Cavalcante, Dudu também deve ser alcançado pelo benefício da remissão de pena, que, neste caso, já extaria extinta desde dezembro de 2020. “Estamos aguardando a manifestação da 16ª Vara Criminal nesse sentido, atestando a remissão. Mesmo que isso não ocorre em tempo hábil, o TSE, com toda a certeza, vai autorizar a participação do candidato nestas eleições, ainda que subjudice”, reforça o advogado.
Ele destaca, ainda, detalhes do processo que passaram despercebidos pelos juristas, reforçando o prejuízo da decisão. “A maioria sequer se deu ao trabalho de analisar que o candidato cumpriu, integralmente, a pena em regime aberto. Ou seja, não havia que se falar em regressão de regime penal e volta à prisão. Parece até que estamos diante de outro caso e que o ora impugnado é outro cidadão, o que é lamentável”, emenda Cavalcante.
Quem é Dudu Holanda?
Eduardo Antônio Macedo Holanda iniciou sua vida política muito cedo. Foi eleito pela primeira vez para a vereança em Maceió quando tinha apenas 19 anos. Ainda presidiu a Câmara no biênio 2009-2010 e, após quatro legislaturas, decidiu alçar voo mais alto.
Elegeu-se deputado estadual e, por dois mandatos, presidiu várias comissões permanentes, a exemplo da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.
Na Comissão de Meio Ambiente, Dudu, inclusive, alertou as autoridades sobre os riscos da atividade mineradora pela Braskem, profetizando a tragédia do afundamento do solo em cinco bairros da capital ao classificar a empresa, à época, como uma “bomba relógio”.
Dudu também fez várias proposições de destaque, como a criação de um hospital público veterinário e o afastamento remunerado (por até 6 meses) de servidora pública vítima de violência sexual e/ou doméstica.
“A família Holanda tem uma história de mais de sete décadas de serviços prestados. Tudo começou com o meu avô, Otacílio Holanda. E vamos continuar fazendo a política do bem, sempre trabalhando em prol dos que mais precisam”, garante Dudu.
Ascom