Redação*
O Ministério Público Federal e a Polícia Federal cumprem, na manhã desta terça-feira (11), medidas cautelares determinadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no bojo da Operação Edema, que apura a prática sistemática de desvios de recursos públicos que ocorre desde o ano de 2019 no âmbito do Poder Público do Estado de Alagoas.
Uma das determinações foi o afastamento cautelar do atual governador Paulo Dantas e tem prazo de 180 dias. Ao todo, foram cumpridos 31 mandados de busca e apreensão em imóveis vinculados aos investigados.
Conforme a decisão judicial, a partir de hoje, os investigados estão impedidos de manter contato entre si e de frequentar os órgãos públicos envolvidos na investigação.
As medidas cautelares incluem ordem de sequestro de bens e valores que chegam a R$ 54 milhões. Dezenas de imóveis foram objetos de constrição. Desde as primeiras horas da manhã, equipes estão nas sedes do Poder Executivo e Legislativo para cumprir ordens judiciais.
A necessidade e a urgência das medidas cautelares cumpridas na manhã de hoje – que incluem busca e apreensão, sequestro de bens, afastamentos de função pública, ente outras medidas – foram amplamente demonstradas nos autos da investigação policial e corroborada pelo Ministério Público Federal, o que subsidiou a decisão judicial.
A investigação, ainda em sigilo, aponta a ocorrência dos crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. Também nesta terça-feira, o vice-governador será comunicado a respeito da ordem judicial de afastamento do governador do cargo.
/Secom MPF*