Redação
A Procuradoria Geral de Alagoas (PGE/AL) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido pela suspensão do afastamento de Paulo Dantas (MDB) do cargo de governador. A relatoria do caso ficará sob responsabilidade da ministra Rosa Weber.
O pedido é assinado pela própria procuradora-geral do Estado, Samya Suruagy do Amaral, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manter o afastamento do governador por 10 votos a 2, referendando a decisão anterior da ministra Laurita Vaz.
Na ação, a procuradora cita que a medida causou grave lesão à ordem jurídico-constitucional e à ordem administrativa, bem como representa indevida interferência sobre a soberania popular, uma vez que significa antecipação da culpabilidade e abre espaço para julgamento antecipado da opinião pública, influenciando os rumos da corrida eleitoral.
É citada ainda a terceira mudança no cargo em menos de um ano. “A situação, portanto, revela-se tormentosa e prejudicial aos interesses da coletividade, tendo em vista o plexo de políticas públicas em andamento, as quais estão alinhadas com as diretrizes vertidas pelo chefe do Poder Executivo.”
A defesa de Paulo Dantas também acionou o STF, solicitando acesso ao processo e ao que está sendo investigado. Com a decisão do afastamento até 31 de dezembro, o vice José Wanderley (MDB), que se elegeu deputado estadual, é quem está na cadeira de governador.