Redação
O plenário da Câmara aprovou por 295 votos a 120, na noite desta terça (18), a urgência do projeto de lei que visa criminalizar os institutos de pesquisas eleitorais quando os resultados de levantamentos não forem similares aos das urnas.
A urgência permite que a proposta seja incluída na Ordem do Dia do Plenário, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiantou que será votada uma outra proposta sobre regulamentação das pesquisas eleitorais e que esse novo texto será alvo de uma ampla rodada de negociações com os líderes de todos os partidos.
“Nós estamos votando um requerimento de urgência de um projeto mais antigo, e nada tem a ver com o mérito do que vai ser discutido. Nós fizemos um compromisso hoje com os líderes da base e com os líderes da oposição para sentarmos e dialogarmos sobre o texto de mérito desse projeto. Depois do texto resolvido, ele vem a Plenário quando tiver o mínimo possível acordado”, explicou.
O texto prevê ainda que institutos que divulguem pesquisas eleitorais publicadas 15 dias antes da data do pleito e que tenham resultados diferentes, além da margem de erro, dos números apurados nas urnas devem ser punidos com penas de reclusão de até 10 anos e multa.