Duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) devolvem Paulo Dantas ao Governo de Alagoas. Os despachos dos ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes suspendem a ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinava o afastamento após investigações da Polícia Federal.
No despacho, o ministro Gilmar Mendes afirmou que medidas cautelares contra candidatos não podem ser tomadas em um período de 15 dias antes da votação até 48 horas após o pleito. Por conta disso, ele suspende a decisão da ministra Laurita Vaz, do STJ, que foi confirmada pela Corte Especial do tribunal.
Barroso, por sua vez, determinou o sobrestamento do processo, ou seja, a ação fica paralizada até o julgamento do mérito do caso. A suspensão determinada por Barroso envolve o “afastamento do cargo de Governador de Estado, proibição de acesso a determinados lugares e de manter contato com determinadas pessoas.”
Agências