Redação
Nesta terça-feira (25), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria por manter a decisão que devolveu o governador Paulo Dantas (MDB) ao cargo, ratificando as determinações dos ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes.
No plenário, votaram a favor Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luiz Fux. Ou seja, de forma unânime. Paulo Dantas retornou ao cargo, no Palácio do Governo, na manhã de hoje, um dia após o STF reverter seu afastamento.
Paulo estava fora da função há quase 15 dias, após determinação da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, a pedido da Polícia Federal. Na sequência, a decisão colegiada da corte manteve o afastamento.
A defesa do governador, então, recorreu ao STF e conseguiu êxito. Para o ministro Barroso, há dúvida razoável sobre a competência do STJ, responsável por analisar casos sobre governadores, pois as suspeitas se referem ao período em que Paulo Dantas era deputado estadual.
Já Gilmar Mendes entendeu que o Código Eleitoral, interpretado conforme a Constituição, proíbe medidas cautelares contra candidatos a cargos majoritários, a exemplo de governadores, desde 15 dias antes do primeiro turno até 48 horas depois do segundo turno.