Redação
A juíza Fátima Pirauá concedeu tutela de urgência para que a Equatorial Alagoas se abstenha de realizar a suspensão do fornecimento de energia elétrica à Secretaria estadual de Saúde. No fim de semana, o Estado entrou com o pedido após a empresa ameaçar cortar o serviço em razão de débitos.
Segundo o Poder Executivo, a Equatorial enviou ofício à Sesau informando que não fora identificado o pagamento das faturas relativas aos meses de julho, agosto e setembro, num total de cerca de R$ 2,2 milhões. Por isso, deu prazo de 24 horas para quitação da dívida, sob pena de suspensão da energia.
A ameaça gerou apreensão dos gestores da saúde, uma vez que a população poderia ficar diretamente prejudicada. O corte não atingiria somente a unidade administrativa da pasta, mas também o Hospital Metropolitano, o Hospital do Coração, o Hospital da Criança, o Hospital da Mulher, UPAs e outras unidades.
No domingo (27), o Ministério Público de Alagoas emitiu parecer se manifestando contra o corte. “A gravidade da situação, evidenciada pela possibilidade da interrupção dos referidos serviços de saúde, evidencia que a não concessão da medida poderá acarretar prejuízo, sendo evidente o perigo de dano, necessário à concessão da medida”, argumentou a promotora Adriana Acioly.
Por outro lado, a promotora de Justiça destacou que “cabe ao Estado assim como à população em geral o cumprimento das obrigações relativas ao pagamento do serviço de energia, bem como o efetivo adimplemento do pagamento a fim de que se evite o prejuízo à população, mormente quando cabe ao ente público em todas as esferas assegurar os direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal”.
A multa em caso de descumprimento judicial foi estipulada em R$ 10 mil por dia. Procurada, a Equatorial afirmou somente que as tratativas necessárias para negociação dos débitos existentes estão sendo adotadas junto à Sesau.