Redação
Nesta terça-feira (29), os deputados estaduais derrubaram o veto governamental sobre a licença-prêmio que será concedida a juízes e desembargadores em Alagoas. Com isso, o Projeto de Lei (PL) será promulgado pela Assembleia Legislativa.
Entrando em vigor, a licença-prêmio deve ter impacto de R$ 67 milhões aos cofres públicos, com juiz iniciante recebendo cerca de R$ 60 mil, enquanto desembargadores mais antigos se aproximarão de R$ 1 milhão, já que foi definida a possibilidade de pagamento retroativo.
No caso, a licença-prêmio de 60 dias, sem prejuízo do subsídio do magistrado e que também não substitui as férias normais e recessos do Judiciário, será concedida a cada três anos de efetivo exercício ininterrupto, podendo ser convertida em dinheiro.
À época do projeto, o Judiciário disse que a medida não resultará em aumento de despesas não autorizado em lei, bem como visa valorizar àqueles que possuam maior tempo de serviço, prestigiando os anos dedicados à prestação jurisdicional.