Redação*
Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco(PSD-MG), divergiram nesta semana após o senador começar uma articulação junto aos parlamentares para que as comissões especiais que analisam as Medidas Provisórias (MPs)enviadas pelo Executivo ao Congresso voltem a funcionar como antes da pandemia de Covid-19.
De acordo com pessoas próximas aos políticos, Lira e Pacheco discutiram por telefone, em tom ríspido.
As Medidas Provisórias são normas do Executivo que têm força de lei assim que editadas e publicadas no Diário Oficial da União. No entanto, precisam ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado para virarem leis em até 120 dias. Caso contrário, perdem a validade.
Normalmente, as MPs são analisadas em uma comissão mista, formada por deputados federais e senadores, para então serem deliberadas nos plenários das duas Casas. Porém, a necessidade de passarem pelas comissões mistas foi suspensa em 2020, por causa da pandemia, e ainda está em vigor.
Nesta terça-feira (7), a decisão de retomar as comissões especiais foi discutida em uma reunião da Mesa Diretora do Senado, com a intenção de que um documento formalizando o ato fosse enviado à cúpula da Câmara dos Deputados para a assinatura de um ato conjunto das duas Casas.
Interlocutores da Mesa Diretora do Senado defendem que o gesto de Pacheco de enviar a decisão a Lira seria, na verdade, algo simbólico. Isso porque, enquanto presidente também do Congresso Nacional, Pacheco teria o poder de reativar as comissões especiais por conta própria, alegam.
Durante sessão do plenário da Câmara na tarde desta quarta-feira (8), Lira mostrou certo descontentamento em relação às recentes reuniões dos senadores ao responder a um questionamento do deputado federal Mendonça Filho (União-PE) sobre o assunto.
Lira afirmou que “não há nenhum ato da Mesa do Senado” e que “a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e a Mesa Diretora do Senado Federal se reunirão e decidirão em conjunto se e quando haverá a mudança do patrocínio da forma da votação das medidas provisórias”.
“O ato que regula o retorno ou não do rito das medidas provisórias é ato conjunto da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e não só do Senado, muito embora essa informação que Vossa Excelência traz também não é verdadeira: não há nenhum ato da Mesa do Senado”, destacou,
“Apenas para esclarecer a Vossa Excelência: não é a Mesa do Senado Federal que faz, mas por atos conjuntos, do Congresso Nacional, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal”, complementou.
/CNN*