Redação*
O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação à Braskem para que a empresa interrompa a aquisição de areia em Marechal Deodoro utilizada para tampar as minas em Maceió. O documento ministerial também foi enviado à Agência Nacional de Mineração (ANM), ao Instituto do Meio Ambiente (IMA) e ao Município.
A areia engloba o material do cordão arenoso conhecido como “Dunas do Cavalo Russo”, que é um local de preservação ambiental. A Braskem tem adquirido o material de duas fornecedoras, sendo que uma delas pode estar ultrapassando os limites de extração e atingindo a área de proteção permanente.
Por isso, o MPF pede que a Braskem interrompa a aquisição de areia desse fornecedor, tendo em vista que fiscalizações técnicas constataram que a atividade de mineração não tem obedecido os limites das licenças ambientais e minerárias concedidas.
À ANM e ao IMA, o MPF orientou que suspendam as licenças vigentes em favor da mineradora enquanto não forem esclarecidas a extensão da possível irregularidade da extração de areia e as medidas necessárias à recomposição de eventual dano ambiental ocorrido.
No mesmo sentido, a recomendação ao Município de Marechal Deodoro visa impedir eventual expedição de licenciamento ambiental ou qualquer tipo de alvará autorizando a exploração de areia pela empresa mineradora.
Aos destinatários da recomendação foi dado o prazo de 10 dias para informar ao MPF se acolherão a recomendação, bem como as providências que estão sendo adotadas para o seu atendimento.
*com Ascom MPF