Redação*
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas obteve uma decisão liminar para impedir novas demissões discriminatórias no Sistema Fecomércio/Sesc/Senac. As instituições também serão obrigadas a reintegrar funcionários demitidos por motivação política.
Ao todo, são 117 casos. Trabalhadores relataram ao MPT situações de assédio moral e de perseguição política em virtude das eleições para comando de entidades representativas do Comércio em Alagoas.
Conforme decisão do juiz do Trabalho José dos Santos Júnior, o Sistema Fecomércio/Sesc/Senac de Alagoas deverá se abster, imediatamente, de efetuar dispensas discriminatórias ou demissões sem justa causa até o término do processo eleitoral da Fecomércio/AL.
Os réus também deverão reintegrar os trabalhadores cujas demissões ocorreram após iniciadas as eleições. Eles deverão ter garantida a permanência do vínculo empregatício por pelo menos um ano, a contar do término do processo eleitoral.
“Não pode o empregador ou seu preposto determinar que seus empregados votem em determinado candidato, muito menos quando o Gestor se encontra na condição de candidato a reeleição e, obviamente, demonstrou interesse em continuar no comando da entidade, sob pena de ofensa à liberdade individual e ao interesse coletivo, pois não se pode tolerar práticas antigas na época do ‘coronelismo’, tais como ‘voto de cabresto’”, frisou o juiz do Trabalho.
Em caso de desrespeito a essas determinações judiciais, será aplicada multa de R$ 100 mil a cada constatação de descumprimento e por trabalhador prejudicado.
*com Ascom MPT