O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), afirmou que o novo arcabouço fiscal deve ser aprovado “sem dificuldades” e que pode ser votado “em duas, três semanas no máximo”. O texto, que ainda não foi enviado ao Congresso, deve ser encaminhado nesta semana.
“Em duas, três semanas no máximo nós deveremos estar votando esse texto em plenário”, disse o parlamentar em, entrevista à BandNews. A nova regra fiscal vai substituir o teto de gastos, criado em 2017 sob o governo de Michel Temer (MDB). O sistema foi criticado por petistas por congelar o investimento público e dificultar políticas sociais.
Haddad apresentou detalhes do arcabouço em 30 de março. A regra vai estabelecer um limite de 70% para o crescimento das despesas em relação às receitas, metas para o resultado primário e um piso para investimentos. Há, ainda, um sistema de “bandas”, que dão flexibilidade ao governo para promover ajustes de acordo com o ciclo econômico.
Lira disse, ainda, que vai apoiar a votação da lei das fake news, uma das prioridades do governo federal. “Isso é um assunto que assombra e preocupa a todos mas essa questão da fake news ela terá uma definição finalizadora agora entre o dia 26 e 27 de abril no plenário da Câmara dos Deputados”, ressaltou o presidente da Câmara.
Ele também assegurou que a o conselho de ética da Câmara será reativado. “O conselho será instalado e eu entendo que esse processo de polarização exacerbada só vai parar com as punições adequadas que eu não tenho dúvida que virão”, concluiu.
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