Redação*
O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou a condenação por improbidade administrativa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que o tornaria inelegível.
Lira foi condenado em 2016 por, em seu mandato de deputado estadual, ter integrado um esquema de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa de Alagoas.
A condenação geraria inelegibilidade segundo a Lei da Ficha Limpa. Por conta disso, Lira concorreu duas vezes a deputado federal, em 2018 e 2022, com uma decisão liminar (temporária) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).
Também foram beneficiados pela anulação Paulão, do PT, hoje deputado federal, e os os ex-deputados Cícero Amélio e Cícero Almeida.
Em decisão de 13 de abril, Martins, do STJ, aceitou um recurso anulando as condenações e determinando que o processo volte à fase inicial, considerando que houve irregularidades processuais.
Os parlamentares usavam cheques, empréstimos e salários de servidores fantasma para enriquecimento pessoal. A Polícia Federal revelou os desvios na Operação Taturana, no fim de 2007. Em um período de cinco anos, foram apropriados cerca de R$ 300 milhões dos cofres públicos, segundo os investigadores.
Devido à mesma investigação, o presidente da Câmara dos Deputados responde também a uma acusação de peculato no TJAL, pela qual foi absolvido em dezembro de 2020. O Ministério Público de Alagoas recorreu.
/Metrópoles *