O Procon Arapiraca encaminhou uma notificação à Equatorial Alagoas após tomar conhecimento de diversas denúncias de procedimentos questionáveis durante vistorias realizadas pela empresa no município.
Conforme vídeo que circula nas redes sociais e que foi denunciado ao Procon Arapiraca, funcionários da Equatorial Alagoas utilizam um “pau de selfie” para obter imagens, por meio de foto e vídeo, no interior de uma residência do município.
A ação é feita sem qualquer autorização do proprietário. O método de obtenção de imagens sem consentimento prévio pode ser considerado uma invasão de domicílio.
A prática foi denunciada ao Procon de Arapiraca, que iniciou uma investigação e encaminhou uma notificação à Equatorial Alagoas, exigindo que a empresa se explique e adote medidas para evitar esse tipo de procedimento. A Distribuidora tem até cinco dias úteis para responder ao órgão municipal.
De acordo com o coordenador-executivo do Procon Arapiraca, João Pedro, a privacidade é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e as empresas devem respeitá-lo em suas atividades.
“A utilização de meios como o ‘pau de selfie’ para obtenção de imagens sem autorização do proprietário pode configurar uma infração aos direitos do consumidor, o que pode resultar em sanções para a empresa”, destacou.
João Pedro também informou que a denúncia foi encaminhada à Defensoria Pública.
Secom Arapiraca