O Supremo Tribunal Federal (STF)retoma nesta quarta-feira (17) o julgamento de uma ação penal contra o ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello. A sessão, que começa às 14h, será iniciada com a continuação da leitura do voto do relator, ministro Edson Fachin.
Fachin começou a ler seu voto na sessão da última quinta-feira (11). O magistrado entendeu haver comprovação da prática do crime de corrupção passiva cometido por Collor.
Depois de Fachin, os demais ministros vão se manifestar.
Collor e outras duas pessoas são rés por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O caso envolve supostos pagamentos de propinas em contratos da BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis, e foi originada em investigações da Operação Lava Jato.
A denúncia foi apresentada em 2015 pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e aceita em 2017 pela 2ª Turma do STF.
Além de Collor, respondem à ação Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, apontado como operador particular e amigo de Collor, e Luis Pereira Duarte de Amorim, apontado como diretor financeiro das empresas do ex-senador.
Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014. A PGR pediu condenação de Collor a 22 anos e oito meses de prisão. Também pediu que os três réus sejam condenados a pagar R$ 59,9 milhões como “reparação dos danos materiais e morais causados por suas condutas”.
A PGR acusou o ex-presidente e seu grupo de terem recebido R$ 30 milhões em propina. De acordo com a denúncia, a suposta organização à qual Collor pertenceu teria recebido vantagens indevidas em contratos da BR Distribuidora em um suposto esquema que envolveria a influência do então senador para indicações estratégicas na empresa.
/CNN