Redação*
O Ministério Público de Alagoas revelou, nesta segunda-feira (29), o cenário de descumprimento da legislação praticado pela gestão municipal de Penedo, comandada pelo prefeito Ronaldo Lopes, tanto em relação à quantidade de contratados e comissionados, quanto sobre situação de nepotismo.
No caso, após denúncias chegadas ao órgão ministerial, foi encaminhado ofício à Procuradoria-Geral do Município com o intuito de obter esclarecimentos. Em resposta, a Promotoria de Justiça se deparou com exorbitante número de contratações temporárias realizadas há seis meses, além da desproporção entre comissionados e efetivos.
“É preciso que a administração pública se molde à lei, e vimos que em Penedo há uma disfunção no tocante a contratações temporárias e cargos comissionados, inclusive com parentes próximos do prefeito e vice-prefeito, secretários, vereadores, e outros integrantes da atual gestão”, informou o promotor Wesley Fernandes Oliveira.
“Solicitamos as informações e fui surpreendido ao constatar que o Município de Penedo mantinha, em novembro de 2022, temporariamente, 900 contratados sem a realização prévia de processo seletivo, em claro descompasso com as disposições legais”, acrescentou Oliveira.
“Além disso, temos uma desproporção nítida num comparativo entre o número de cargos comissionados, que contabiliza 270, contra 124 efetivos, ou seja, 146 pessoas a mais. Situação esta de inconstitucionalidade já assentada pelo STF”, completou ele.
Pedidos
Diante desse cenário, o MP recomendou, num prazo de 10 dias, que Ronaldo Lopes rescinda contratos temporários e exonere de cargos comissionados todas as pessoas que tenham grau de parentesco com o chefe do Poder Executivo Municipal, o vice-prefeito, os secretários municipais, o procurador-geral do Município, o chefe de gabinete, vereadores e todos que ocupem cargo de direção, chefia e assessoramento no âmbito daquela administração pública.
A recomendação é direcionada a quem tiver parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau. O promotor orienta que o prefeito, a partir do recebimento do documento, abstenha-se de realizar novas contratações temporárias fora dos trâmites legais.
Assim sendo, todos os contratos considerados ilícitos devem ser anulados no prazo de 90 dias e, no prazo de 180 dias, extintos os 146 cargos comissionados que excedem o quantitativo de cargos efetivos.
Concurso
O Ministério Público também solicitou que o chefe do Poder Executivo de Penedo elabore e encaminhe ao Legislativo Municipal um Projeto de Lei (PL) que crie cargos efetivos suficientes, devendo os mesmos serem assumidos por aprovados em concurso público como determina a Constituição Federal.
Recentemente, vale lembrar, saiu o resultado do concurso da Prefeitura de Penedo. Sobre a recomendação, o promotor Wesley Fernandes Oliveira fixou um prazo de 10 dias para que o prefeito se posicione acerca de seus acatamento.
*A Folha está tentando entrar em contato com a gestão de Penedo para possíveis esclarecimentos
*texto produzido com informações da assessoria do MP