A realização de certames para arrendamentos dos terminais MAC 11 e MAC 12, no Porto de Maceió, foi aprovada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), na última quinta-feira (19). Os terminais estão entre os três primeiros certames da categoria aprovados pela autarquia em 2023.
Destinados à movimentação de combustíveis, o terminal MAC 11 tem previsão de investimento de mais de R$ 20 milhões. Já para o MAC 12, a previsão é de mais de R$ 37 milhões investidos. Ambos possuem o prazo de arrendamento de 25 anos.
De acordo com a ANTAQ, os terminais serão leiloados na forma de arrendamento simplificado. Nessa modalidade, regulamentada pelo Decreto 8.033/2013, os arrendamentos são isentos de audiência pública e podem também ser dispensados da análise de mérito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em razão do pequeno porte e do reduzido risco apresentado.
Após a aprovação por parte da ANTAQ, o processo segue para o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) para aprovação e, em seguida, a marcação da data do leilão.
Assessoria