Redação*
Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (6), pelo arquivamento da denúncia por corrupção passiva contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP).
Nas redes sociais, o alagoano comemorou. “Recebi com serenidade a decisão da 1 Turma do Supremo Tribunal Federal de arquivar uma investigação contra mim. Tenho a consciência tranquila de que nos 24 anos de atividade política jamais cometi qualquer tipo de transgressão. Fez-se Justiça!”, disse Lira.
Lira era acusado de receber R$ 106,4 mil em propinas pagas pelo então presidente da CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) Francisco Colombo, em troca de apoio para sua permanência no cargo.
O dinheiro teria sido repassado por meio de um assessor parlamentar de Lira, que foi pego com a quantia em espécie ao tentar embarcar de São Paulo para Brasília. A 1ª Turma do STF recebeu em 2019 a denúncia por corrupção passiva. E rejeitou a acusação de lavagem de dinheiro. Lira sempre negou as acusações e recorreu.
Agora, os cinco ministros do colegiado entenderam que a denúncia contra Lira foi baseada somente em delações, o que é vedado pelo pacote anticrime, sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2019.
A decisão dos ministros do STF seguiu o entendimento apresentado pela PGR. A Procuradoria-Geral da União recuou em abril da acusação e defendeu o seu arquivamento.
O julgamento foi marcado por uma reviravolta nos votos: em 2020, três ministros (Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso) tinham votado para rejeitar o recurso de Lira. O quadro mudou com o recuo da PGR neste ano, quando o julgamento foi retomado após pedido de vista de Dias Toffoli.
O ministro André Mendonça levantou uma questão de ordem para votar no lugar do ex-ministro do STF Marco Aurélio — ele disse que fatos novos surgiram após a saída do antecessor, que se aposentado em 2021.
Por unanimidade, os ministros concordaram em permitir ao colega que votasse — Mendonça mudou a posição dada por Marco Aurélio, e defendeu a rejeição da denúncia. Ele apontou o arquivamento de inquéritos relacionados à denúncia, como a do “quadrilhão do PP”, e a falta de provas nas alegações dos delatores.
Toffoli acompanhou Mendonça. Já Moraes e Barroso mudaram de voto, se posicionando contra a acusação, seguindo também o colega. Para ambos, a mudança de postura da PGR e o arquivamento de inquéritos esvaziaram a denúncia contra Lira.
*com agências