A primeira turma do STF marcou para esta terça-feira (6) o julgamento de um recurso da defesa de Lira contra uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção passiva. O crime de corrupção passiva tem penas que variam de dois a doze anos de prisão.
Em outubro de 2019, a primeira turma do STF aceitou parcialmente uma denúncia feita pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra Arthur Lira, então líder do PP na Câmara dos Deputados.
Lira foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter supostamente aceitado, em 2012, dinheiro de propina paga por um dirigente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU). Segundo a acusação, Lira teria aceitado propina de R$ 106 mil para dar apoio político para que o dirigente se mantivesse no cargo.
A denúncia usou informações da colaboração premiada do doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores da Operação Lava Jato. O caso supostamente envolvendo Lira se encaixava no perfil da maioria dos que chegaram à Justiça.
Segundo Youssef, o dinheiro teria sido apreendido pela Polícia Federal em 2012, no momento em que um assessor de Lira foi detido no Aeroporto de Congonhas tentando embarcar com o dinheiro escondido em suas roupas, inclusive meias.
A maior parte das acusações eram de que parlamentares recebiam vantagens indevidas de empreiteiras, empresários e de agentes públicos em troca de apoio para se manterem em suas posições ou conseguirem mais contratos com estatais.
Apesar de a denúncia ter sido aceita em 2019, sua defesa ingressou com um recurso contestando a decisão. É justamente este recurso que será julgado agora, quase quatro anos depois.
Procurado, o advogado de defesa de Lira neste processo, Pierpaollo Bottini, disse à BBC News Brasil que Lira não tem envolvimento com o caso.
“As acusações são falsas, derivadas da delação de um doleiro cuja inimizade com o deputado foi reconhecida judicialmente”, disse Bottini.
Sobre o fato de um ex-assessor de Lira ter sido encontrado com R$ 106 mil, o advogado disse que Lira não poderia responder pelo crime “uma vez que não se trata de conduta do deputado, mas de terceiro”.
O advogado também rejeitou haver algum tipo de influência do Executivo no fato de o STF ter colocado o caso na pauta de julgamentos.
/BBC