Redação*
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) já resgatou 19 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil em território alagoano durante o primeiro quadrimestre de 2023.
Os dados foram revelados nesta terça-feira (13), já que 12 de junho se celebra o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. Alagoas ficou na sétima posição no ranking de crianças resgatadas, ao lado do Ceará.
A auditoria fiscal do Trabalho tem intensificado as fiscalizações, tendo realizado operativos em vários estados. Nas ações, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul foram os estados onde foram constatados os maiores números, 54 e 124 crianças e adolescentes, respectivamente.
Na terceira posição ficou o Espírito Santo (39), seguido por Pernambuco (32), Rio de Janeiro (28) e Roraima (23). Alguns deles foram encontrados em atividades elencadas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, como trabalho na construção civil, venda de bebidas alcoólicas, coleta de lixo, oficinas mecânicas, lava jatos e comércio ambulante em logradouros públicos, atividades que acarretam graves riscos ocupacionais e repercussões à saúde dos menores.
Medidas e denúncias
Quando encontra situações de trabalho infantil, a auditoria fiscal do Trabalho adota protocolos de atuação, desenvolvendo estratégias para alcançar resultados permanentes e sustentáveis, retirando as crianças e os adolescentes do trabalho infantil e evitando o retorno delas ao trabalho proibido, além de garantir sua proteção integral.
Além do afastamento, garantem a quitação dos seus direitos trabalhistas e impõem penalidades administrativas aos exploradores. As crianças e adolescentes são encaminhados à rede de proteção à infância e à adolescência para inclusão em políticas públicas de proteção social e educação.
O Ministério também atua na inclusão de adolescentes egressos do trabalho infantil na Aprendizagem Profissional. Os adolescentes com idade a partir de 14 anos são encaminhados para programas de aprendizagem, onde recebem qualificação profissional e experiência prática em ambiente de trabalho seguro e protegido, com a garantia de direitos trabalhistas e previdenciários, prevenindo o seu regresso ao trabalho infantil e também evitando a evasão escolar.
O Ministério mantém à disposição da sociedade um canal de denúncias da prática ilegal. O sistema Ipê, criado pelo órgão para esse fim, recebe denúncias de situações de trabalho infantil. Para fazer a denúncia basta acessar o link do Sistema Ipê Trabalho Infantil no endereço eletrônico https://ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br/.
*com assessoria