Redação
O Ministério Público de Alagoas já tomou providências ao saber que a Câmara de Maceió pretende contratar 40 novos funcionários via empresa terceirizada, conforme licitação em aberto. Para tentar impedir essa situação, o órgão ministerial entrou com ação civil pública na 14ª Vara Cível da Capital.
A pretensão da Câmara de Vereadores foi abordada numa matéria da Folha de ontem (1). No caso, o objetivo seria contratar 30 auxiliares administrativos com salário de R$ 6.560,00, além de 10 assistentes administrativos, cuja remuneração é de R$ 10.491,50, acima do estabelecido para os servidores efetivos.
Aberto no mês de junho, o pregão eletrônico terá a etapa de lances já nesta quinta-feira (3). A ação do MP está nas mãos do juiz Antonio Emanuel Dória Ferreira.
“De forma ultrajante, os cargos de assistente administrativo e auxiliar administrativo descritos no edital do pregão têm previsão de remuneração muito superior àquela recentemente aprovada para os servidores efetivos da Câmara, com idênticas atribuições”, dizem os promotores Marcus Rômulo Maia e Fernanda Moreira.
Vale lembrar que, devido à quantidade de comissionados e terceirizados, cujo total passa de 75% do funcionalismo – 153 efetivos e 497 contratados, a Câmara de Maceió firmou termo de conduta para realização de concurso público.
O certame que deve oferecer no mínimo 50 vagas, porém, ainda não teve sequer o edital publicado. Em meio ao trâmite, a Câmara tenta colocar mais pessoas sem concurso na Casa Legislativa, o que surpreendeu os promotores de Justiça.