O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) promoveram reunião conjunta com o Município de Maceió, representado pelo prefeito João Henrique Caldas, o JHC, a fim de avançar na definição das ações urgentes e de consenso apontadas pelo Diagnóstico Técnico-Participativo, que serão implantadas prioritariamente nas regiões afetadas pela Braskem.
O diagnóstico segue em fase de consolidação, após as escutas públicas, e fundamentará o Plano de Ações Sociourbanísticas (PAS), conforme Termo de Acordo Socioambiental, firmado em dezembro de 2020 entre MPF e Braskem, com a participação do MPAL.
As ações em discussão serão direcionadas às pessoas impactadas – direta ou indiretamente – pela realocação dos moradores devido ao afundamento do solo causado pela Braskem. Neste encontro, foram validadas as medidas voltadas para o Patrimônio e a Cultura que serão imediatamente implantadas.
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Elaboração do inventário do Patrimônio Cultural dos bairros do Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Bom Parto e Farol;
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Lançamento de editais de fomento para apoio à cultura – promoção por agente público;
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Lançamento de editais de fomento para apoio à cultura – promoção por agente privado ou 3º setor;
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Desenvolvimento de Programa de Apoio aos Grupos Culturais.
A lista apresentada há duas semanas, em 25 de julho, continua sendo analisada pelo grupo de trabalho do MPF em Alagoas, responsável pelo Caso Braskem, composto pelas procuradoras da República Julia Cadete, Juliana Câmara, Niedja Kaspary, Roberta Bomfim, e pelo MPAL, pelo promotor de Justiça Jorge Dória, titular da promotoria de urbanismo da capital.
A identificação das ações consensuais após as escutas públicas e as discussões com as diversas secretarias municipais é um passo importante para iniciar as providências que podem beneficiar os moradores de Maceió antes mesmo da conclusão do Plano de Ações Integradas (PAI), que engloba todos os diversos planos relacionados ao Termo de Acordo Socioambiental (mobilidade urbana, sociourbanístico e ambiental).
Paralelamente, a Diagonal seguirá com as etapas pendentes para a consolidação do diagnóstico e a elaboração do PAS, cumprindo o cronograma estabelecido.
Ascom MPF