Da Redação
Nesta terça-feira (15), a Justiça determinou, em tutela antecipada, que a Prefeitura de São Sebastião (AL) disponibilize, no prazo de dez dias, a cópia integral do processo administrativo n. 1.875/2022, referente ao pregão eletrônico n. 12/2023, sobre a contratação de serviços de locação de veículos para realização de transporte escolar, com combustível e condutor.
Além disso, o juiz Rafael Wanderley de Siqueira Araújo determinou que também sejam apresentados comprovantes de pagamentos que eventualmente já tenham sido realizados em contrato dele decorrente por parte da gestão do prefeito José Pacheco Filho.
A pena diária em caso de descumprimento é de R$ 500, podendo chegar a R$ 50 mil de limite. A ação foi movida pelo Cooperativa dos Motoristas Autônomos de Transporte Escolar de Arapiraca, representada pelo advogado José André de Souza Barreto.
A entidade alega ausência de transparência, uma vez que os documentos da licitação estão sendo escondidos da sociedade em geral, mesmo com vários pedidos para acesso feitos através da pregoeira Patrícia Feitosa da Silva.
Os valores referenciais da licitação são de R$ 730.117,20 sob o lote 1 (mensal), R$ 170.607,00 sob o lote 2 (mensal) e R$ 70.000,00 sob o lote 3 (mensal), totalizando o possível valor anual de R$ 11.648.690,40.
A cooperativa também alega que foi indevidamente declarada inabilitada no referido procedimento licitatório, e a empresa vencedora do certame não se encontra atendendo aos termos do edital quanto aos veículos, bem como conta com várias supostas irregularidades noticiadas pela imprensa.
No caso, são citadas diversas matérias em que a vencedora do certame, a J E L de Albuquerque Júnior Locações, cujo nome fantasia é JR Locações, está envolvida em acusações ao longo de vários municípios: Delmiro Gouveia, Carneiros, Monteirópolis, Olho d’Água das Flores, Joaquim Gomes.
A Folha está aberta a possíveis posicionamentos dos citados na matéria.