Da Redação
Começa na tarde desta quarta-feira (6) o julgamento do processo disciplinar contra o desembargador Fernando Tourinho, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, cuja acusação versa sobre um possível favorecimento à Braskem durante um plantão judiciário.
No caso, a reclamação disciplinar cita que, de forma estranha, no feriado de Tiradentes, dia 21 de abril deste ano, o desembargador proferiu uma decisão que desbloqueou R$ 1,08 bilhão da petroquímica, revertendo, após dois dias, a decisão do juiz José Cavalcanti Manso Neto, da 16ª Vara Cível da Capital.
A Braskem entrou às 6h39 com um pedido de suspensão de liminar determinada pelo 1º grau da Justiça, e às 14h39, já obteve sucesso. O bloqueio do montante havia sido em razão de uma ação movida pelo Governo de Alagoas como forma de garantir o ressarcimento aos danos patrimoniais, tanto materiais como imateriais, sofridos pelo Estado no Caso Pinheiro.
O julgamento da conduta de Tourinho estava previsto para 10 de agosto, mas foi adiado por pedido de vistas. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), então, remarcou e incluiu na pauta da 13ª sessão virtual de 2023, que se inicia hoje e seguirá no dia 15 de setembro. Será o 25º caso da sessão a ser analisado, sob relatoria do ministro Luis Felipe Salomão, atual corregedor nacional, inclusive.
Trata-se de mais um caso do Judiciário alagoano no CNJ. Recentemente, o desembargador Washington Luiz Damasceno foi aposentado compulsoriamente por uma decisão indevida em 2021, proferida também em plantão, favorecendo a Prefeitura de Delmiro Gouveia com recursos volumosos.
Desta vez, a reclamação disciplinar foi protocolada pela advogada tributarista Adriana Mangabeira Wanderley, que já laborou para a Braskem e moveu uma ação milionária para receber seus honorários não pagos pela empresa.
No documento que resume os fatos, ela acrescenta que outra situação estranha sobre Fernando Tourinho foi que ele fez parte da turma que desbloqueou para a Braskem outro valor referente ao processo que a advogada entrou por seus direitos. “Aquele processo que os advogados da Braskem S/A entram no Tribunal de Justiça de Alagoas com malas”, relembra a denúncia.
Diante das situações narradas, Adriana Wanderley pediu ao CNJ a investigação de tais decisões proferidas pelo desembargador e, se for o caso, aplicação das penas cabíveis. Ela ainda requereu a realização de sustentação oral, porém, segundo apurado, não será concedida.