Da Redação
Nesta quinta-feira (5), a Câmara de Maceió aprovou o projeto de lei, de autoria do vereador Leonardo Dias (PL), que autoriza o Município a conceder vales educacionais ou a contratar vagas em estabelecimentos de ensino privado para estudantes da educação básica da rede pública quando não houver disponibilidade em escolas municipais.
Na prática, permite que a Prefeitura pague escolas particulares credenciadas junto ao Município para atender alunos da rede pública, em vez de construir novas unidades. Para sindicatos e especialistas, que criticam a proposta, trata-se de uma busca por terceirizar a educação em Maceió.
A família do estudante beneficiado com o vale educacional ou com a vaga em estabelecimento de ensino particular precisa comprovar renda familiar mensal total de até três salários-mínimos.
Segundo Leonardo Dias, a lei poderá ajudar a minimizar um grave problema da educação pública de Maceió. Atualmente, centenas de crianças estão fora das salas de aula por falta de vagas em unidades municipais.
“Contra tudo e contra todos, nós conseguimos aprovar esse importante projeto. Mesmo com pressão de sindicato e da Esquerda para que o projeto fosse rejeitado, nós fomos mais fortes e conseguiremos ajudar crianças que estão fora de sala de aula”, disse.
“Entendemos que o melhor caminho é a construção de escolas. Entretanto, para tal, é necessário no mínimo um ano e meio para que essas unidades de ensino fiquem prontas. E nós temos que resolver o problema, que é imediato, de milhares de crianças que são impossibilitadas de estudar”, completa.
Críticas
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), Izael Ribeiro, o projeto é taxado como imoral, pois se aproveita de uma falha na própria gestão da Prefeitura para sensibilizar os maceioenses.
“Ao invés de cumprir o seu dever de ofertar vagas na escola pública, com garantia de qualidade, condições dignas e igualitárias a todos os estudantes, de garantir profissionais da educação qualificados e valorizados, o poder público assume uma postura de incapacidade de resolver o problema e se propõe a pagar caro para a iniciativa privada”, afirmou Izael.