Em meio às pressões ao governo brasileiro para reconhecimento do grupo fundamentalista Hamas como uma organização terrorista, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) reforçou a posição diplomática do país nesta quinta-feira (12/10), com base nas diretrizes da Organização das Nações Unidas (ONU).
“No tocante à qualificação de entidades como terroristas, o Brasil aplica as determinações feitas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, órgão encarregado de velar pela paz e pela segurança internacionais, nos termos do Artigo 24 da Carta da ONU.”
Segundo a política brasileira, apenas o Conselho de Segurança da ONU tem autoridade e legitimidade para designar um grupo como organização terrorista. Por exemplo, o Estado Islâmico, a Al Qaeda e Boko Haram são considerados como tal.
A instância responsável por tomar decisões em nome do organismo multilateral mantém listas de indivíduos e entidades assim qualificadas, contra os quais se aplicam sanções.
“A prática brasileira, consistente com a Carta da ONU, habilita o país a contribuir, juntamente com outros países ou individualmente, para a resolução pacífica dos conflitos e na proteção de cidadãos brasileiros em zonas de conflito – a exemplo do que ocorreu, em 2007, na Conferência de Anápolis, EUA, com relação ao Oriente Médio”, prossegue o Itamaraty.
Apesar de não adotar a denominação, em aplicação aos princípios das relações internacionais previstos no Artigo 4º da Constituição, “o Brasil repudia o terrorismo em todas as suas formas e manifestações”.
/Metrópoles