O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, deu 15 dias ao senador Renan Calheiros (MDB-AL) para que ele se manifeste sobre uma queixa-crime apresentada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
A denúncia apresentada por Lira faz referência a uma postagem de Renan numa rede social com informações consideradas caluniosas, injuriosas e difamatórias.
Mendonça determina que, após os 15 dias, com ou sem resposta por parte do senador, os autos sejam encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação. No entanto, se a defesa de Renan Calheiros apresentar documentos anexados à resposta, Lira terá até cinco dias para se pronunciar.
Toffoli rejeita ação de improbidade contra Renan
No início de setembro, o ministro do STF Dias Toffoli rejeitou uma ação de improbidade apresentada pelo Ministério Publico Federal (MPF) contra Renan Calheiros por uso de avião da Força Aérea Brasileira (FAB) quando era presidente do Senado com finalidade particular.
O MPF pedia a condenação do parlamentar, além da aplicação de multa. De acordo com a instituição, as viagens ocorreram em 15 e 16 de junho e em 18 de dezembro de 2013.
Toffoli disse que não há que se falar em má-fé na conduta. Segundo o entendimento dele, Renan Calheiros pagou voluntariamente os valores “a título de ressarcimento integral do dano”, não deixando prejuízo ao Erário.
À época dos fatos, a assessoria de Renan Calheiros informou que ele, em dezembro de 2013, devolveu aos cofres públicos R$ 27.390,25 pelo voo em aeronave da FAB entre Brasília e o Recife para realizar cirurgia.
Em julho, ele devolveu R$ 32 mil referentes à viagem que fez em 15 de junho em avião da FAB entre Maceió, Porto Seguro e Brasília para participar de festa de casamento.