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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55/2023) prevê a destinação anual de 2% ou mais do valor apurado no PIB do ano anterior para ações e serviços relativos ao Ministério da Defesa. O texto foi apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) que pede investimento mínimo no planejamento e na execução de projetos estratégicos para a Defesa Nacional.
A Emenda foi assinada por outros vinte e nove senadores, entre eles Hamilton Mourão (Republicanos-RS), com a justificativa de que a mudança trará impacto positivo tanto nas capacidades das Forças Armadas, a fim de contribuir para a defesa da Pátria, como no fortalecimento da Base Industrial de Defesa.
Segundo Hamilton Mourão, a aprovação da PEC vai mudar a situação atual da área. “É um anseio antigo. Ao longo dos últimos quarenta anos, os projetos estratégicos das nossas Forças Armadas sofrem descontinuação por carência dos recursos e pela falta de previsibilidade. Portanto, essa PEC é importantíssima para que, uma vez planejado, as Forças Armadas tenham condições de executar esse planejamento e, consequentemente, estarem mais do que nunca capacitadas a defender os interesses do nosso país e a segurança da nossa população”, afirmou o senador.
A proposta propõe uma regra de transição em que a União, começando em 1,2%, aumenta o repasse anualmente em, pelo menos, 0,1% até chegar aos 2% mínimos sobre o montante das despesas com a Defesa Nacional em relação ao valor apurado do PIB do ano anterior.
/Rádio Senado