Redação*
O Projeto de Lei 4459/23 permite que um exame feito na rede privada seja aceito pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, a possibilidade de o SUS aceitar exames da rede privada é regulamentada por normas estaduais. A proposta agora será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O deputado Jefferson Campos (PL-SP), autor do projeto, afirma que “a possibilidade de utilizar exames realizados em laboratórios privados pode reduzir as filas de espera e proporcionar uma resposta mais rápida e eficiente aos pacientes”.
Para não prejudicar pacientes que dependem exclusivamente do SUS, a proposta determina que os gestores da rede pública monitorem os casos de prioridade que estejam em fila de espera. A ideia é garantir que esses pacientes não deixem de fazer os procedimentos que esperam por falta de exames laboratoriais atualizados.
/Agência Câmara de Notícias