Durante audiência pública realizada na última semana, para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Maceió para o ano de 2024, o vereador Joãozinho (PSD) cobrou explicações ao representante da Prefeitura de Maceió sobre o motivo da não inclusão de R$ 500 milhões reais oriundos da indenização que será paga pela empresa Braskem ao Município no orçamento do ano que vem.
“Para o ano de 2024, a empresa Braskem pagará à Prefeitura de Maceió R$ 1 bilhão de reais dividido em quatro parcelas de R$ 250 milhões de reais. No entanto, desse 1 bilhão que será pago, o Município declarou que vai incluir no orçamento de Maceió do ano que vem apenas R$ 500 milhões de reais. Quero saber para onde irão os outros 500 milhões do 1 bilhão? Por que eles ficarão de fora do orçamento? Esse dinheiro foi ou não foi pactuado entre a empresa Braskem e a Prafeitura?”, questionou o vereador Joãozinho.
“Se esses 500 milhões de reais não estarão no orçamento, subentende-se que o prefeito JHC gastará esse dinheiro como bem entender, sem apresentar qualquer matéria ao Legislativo Municipal para discursão ou apreciação. Precisamos ficar atentos e reforçar ainda mais a fiscalização, tendo em vista que esses 500 milhões de reais que ficarão de fora do orçamento são recursos de indenização que deveriam ir para as famílias que moravam nos bairros em afundamento de solo”, complementou o parlamentar.
Ainda na audiência pública, o vereador Joãozinho reforçou que a não inclusão desses recursos no orçamento de 2024 afetará no investimento de áreas essenciais para a população maceioense.
“São 500 milhões de reais a menos no orçamento da Prefeitura para 2024 e que simplesmente ficarão de fora sem nenhum tipo de explicação por parte do Executivo Municipal. Infelizmente isso impactará diretamente na ausência de investimentos constitucionais nas áreas da saúde e educação, o que acabará prejudicando toda sociedade”, afirmou o parlamentar.
Manutenção do Hospital do Coração
O vereador Joãozinho também questionou ao Município o motivo de não constar na LOA 2024 os custos referentes à manutenção do Hospital do Coração, que foi adquirido pela Prefeitura pelo valor de R$ 266 milhões de reais pago com a indenização da empresa Braskem.
“Onde está prevista na LOA 2024 a manutenção do Hospital do Coração, que foi adquirido pelo Município de Maceió? Sabendo que se trata de um equipamento que a manutenção é cara, o mínimo de transparência que a Prefeitura deveria apresentar no orçamento do ano que vem são os valores que serão gastos para manter esse hospital funcionando”, concluiu.