Redação
O Ministério Público de Alagoas se manifestou favorável ao pedido da TV Gazeta para que a Globo renove o acordo de afiliação. A emissora nacional decidiu pelo fim da parceria agora em dezembro, citando a corrupção de Fernando Collor, mas a televisão alagoana pede na Justiça a ampliação do contrato.
A TV Gazeta argumenta que está em recuperação judicial e precisa da receita da Globo, pois representa 72% do seu faturamento. Caso deixe de ser afiliada, não terá como pagar os credores, além da possível demissão em massa envolvendo 209 trabalhadores.
O juiz do caso, Léo Dennisson Bezerra de Almeida, pediu um parecer do MP-AL para embasar sua decisão. Nela, o órgão ministerial concordou com a renovação, pois a estrutura da Globo é essencial para que a Gazeta honre seus compromissos financeiros com todos aqueles que aguardam receber.
A única discordância se dá no tempo de contrato. A Gazeta pediu cinco anos, ou seja, até 2028, enquanto o MP se manifestou favorável a três anos, até 2026. Em breve, o magistrado deverá dar sua decisão e isso será o novo capítulo do processo que já tramita desde 2019.
NOTA MP
– O promotor de Justiça Marcus Mousinho emitiu parecer no sentido de que a concessão da Globo seja renovada à TV Gazeta por mais três anos, de modo que o processo da recuperação judicial não seja prejudicado. Ele fez o seu embasamento jurídico na Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020, que, dentre outras coisas, explica que é preciso avaliar a essencialidade do contrato existente entre as partes para que a RJ não termine por ser afetada e, consequentemente, os trabalhadores fiquem prejudicados;
– Segundo o promotor, a TV Gazeta inseriu provas nos autos do processo relatando que, agora em 2023, 71.95% do faturamento do grupo pertence a empresa e que, sem ele, não será possível à OAM continuar mantendo os pagamentos acordados com os credores e nem honrando com a folha salarial de 279 colaboradores de toda a Organização.
– O parecer do Ministério Público do Estado de Alagoas já faz parte dos autos da ação. No entanto, ele não pode ser tornado público porque o processo tramita sob segredo de justiça.