O Plano Diretor de Maceió não é atualizado desde 2015. Defasado há quase uma década, ele é um dos entraves para se definir qual será o futuro do uso e ocupação do solo urbano na área afetada pela tragédia da Braskem.
A avaliação é da Profa. Dra. Regina Dulce Lins, coordenadora do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), que regula a Região Metropolitana de Maceió (RMM). A iminência de colapso da mina 18, no Mutange, voltou a dar repercussão nacional à tragédia da Braskem em Maceió.
“A não definição pública e transparente sobre o futuro do uso e ocupação do solo urbano naquela área afetada pelo desastre causado pela Braskem – prerrogativa exclusiva do município de Maceió – é um dos entraves para que se esclareça a quem pertence legalmente aqueles terrenos privados, ou seja, qual será o destino deles é a dúvida suscitada em meio a toda essa discussão”, questiona Regina Dulce Lins, lembrando que o direito ao uso e ocupação do solo urbano no Brasil possui relação direta com a sua função social, conforme estabelecido em cada Plano Diretor Municipal.
Doutora em Assuntos Urbanos pela Universidade Kent, na Inglaterra, a coordenadora do PDUI acrescenta mais um aspecto relevante sobre o uso e ocupação do solo em Maceió.
“Quanto aos terrenos públicos (ruas, calçadas, praças e etc.) a discussão não é a mesma feita em relação aos privados. Para estes os primeiros, há outros tipos de ordenamento jurídico a serem também explicitados pela Prefeitura Municipal de Maceió. Aqui, perguntas como onde estamos e para onde vamos é que precisa ser respondidas”, afirmou a especialista.
PDUI – O PDUI-RMM é articulado pelo Governo do Estado e busca regular o desenvolvimento urbano na Região Metropolitana de Maceió (RMM) de forma integrada, ou seja, com a cooperação dos seus 13 municípios. Em abril de 2024, o PDUI encerra parte de seus trabalhos, com apresentação do Projeto de Lei do Sistema de Gestão da RMM pelo Executivo à Assembleia Legislativa Estadual para deliberação e aprovação.
A RMM é composta pelos municípios de Atalaia, Barra de São Miguel, Barra de Santo Antônio, Coqueiro Seco, Maceió, Marechal Deodoro, Messias, Murici, Paripueira, Pilar, Rio Largo, Santa Luzia do Norte e Satuba.
/Assessoria