Redação, com Agência Alagoas
O governador Paulo Dantas reuniu prefeitos de 13 municípios da Região Metropolitana de Maceió e representantes das vítimas da Braskem, para assinarem nesta segunda-feira (11) a “Carta de Alagoas”, na qual reforçam a cobrança para que a mineradora aplique medidas urgente para mitigar os efeitos do desastre ambiental que atingiu diretamente 60 mil pessoas.
O documento foi assinado durante reunião convocada pelo governador para dar transparência das decisões que são tomadas no sentido de proteger as vítimas do desastre provocado pela Braskem. O evento teve transmissão ao vivo e contou com a presença da imprensa alagoana.
“Então as diferenças políticas a gente deixa de lado e nós vamos trabalhar juntos tecnicamente para nós encontramos a melhor solução, principalmente para essas mais de 200 mil pessoas que foram direta ou indiretamente atingidas por esse crime”, afirmou enfaticamente o governador.
“O culpado por esse crime é a empresa Braskem, e nós temos que unir forças para que essa empresa dê uma solução o quanto antes para todos que foram afetados por esse crime”, acrescentou Paulo.
No documento, o Governo de Alagoas reforça que monitora os impactos do colapso da Mina 18 em Maceió e que até então não foi constatado danos à vida. “Estamos unindo forças para encontrar uma solução e indenizar de maneira justa todas as pessoas que sofreram por conta desse sério e grave crime ambiental”, resumiu o governador.
Medidas
1 – Criação de um Gabinete Permanente de Gestão da Crise Ambiental, liderado pelo Governo Federal e composto também pelo Governo do Estado, prefeituras de Maceió, Marechal Deodoro, Pilar, Atalaia, São Miguel dos Campos, Santa Luzia do Norte, Satuba, Rio Largo, Messias, Paripueira, Coqueiro Seco, Barra de São Miguel, Barra de Santo Antônio, representantes das vítimas e a Braskem.
2 – Iniciar ação na Justiça pleiteando a restituição dos bens aos proprietários.
3 – Continuação de mutirões de Saúde de Atenção Básica e Psicossocial, realizados em parceria com Estado, Município e União.
4 – Realização de campanhas de conscientização sobre o turismo seguro na capital alagoana, em parceria com o Ministério do Turismo.
5 – Recomendação de continuidade do monitoramento e do preenchimento das minas, além da retomada do processo de demolição dos prédios nas áreas atingidas, ressalvando o patrimônio material e imaterial do Estado, Município e União.
6 – Acompanhamento por parte da Advocacia Geral da União de todas as medidas adotadas nesta carta.
7 – Solicitar a implementação imediata do auxílio aos pescadores e marisqueiras.
8 – Criação de um Portal da Transparência, com dados ambientais, fiscais, financeiros e sociais que envolvam a região afetada pelo crime da Braskem.
9 – A Prefeitura de Maceió se compromete a peticionar concordando com a Ação Civil Pública da Defensoria Pública do Estado nº 0801886- 75.2023.4.05.8000, nesta segunda-feira (11/12), em favor da realocação dos moradores do Bom Parto, Flexais, Vila Saem, Rua Santa Luzia e Marquês de Abrantes, não incluídos no acordo anterior com a Braskem. Medida já tomada pelo Governo do Estado.
10 – Convocar uma reunião do Conselho da Região Metropolitana de Maceió para discutir um Plano de Mobilidade para a região, em razão do crime da Braskem. Comprometendo-se o município a não permitir a comercialização dos imóveis contidos nas áreas afetadas.
11 – Garantia de recursos para pesquisa independente e auditoria de dados fornecidos pela Braskem, como salvaguarda de transparência.