Durante a sessão desta segunda-feira, 18, na Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram, em redação final e com emendas, o projeto de lei nº 510/2023, de autoria do chefe do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2024.
Após a votação da matéria e seguindo o que preceitua o Regimento Interno, o presidente da Casa, deputado Marcelo Victor (MDB), encerrou os trabalhos legislativos, convocando uma sessão ordinária para o próximo dia 15 de fevereiro.
De acordo com Projeto de Lei Orçamentária, a receita bruta estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 21.465.664.733,00; sendo, na esfera Fiscal: R$ 19.727.585.447,00; e na esfera da Seguridade Social: R$ 1.738.079.286,00.
A receita líquida das deduções constitucionais e legais estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 16.946.746.918,00.
Pela proposição, as secretarias com as maiores dotações orçamentária são:
- Educação com R$ 2.398.931.955,00;
- Saúde com R$ 1.926.202.962,00;
- Fazenda R$ 457.512.672,00;
- Infraestrutura R$ 400.566.834,00;
- e Assistência Social R$ 330.137.155,00.
Já o orçamento da Polícia Militar ficou com R$ 812.111.919,00; a Polícia Civil com R$ 425.553.966,00; e o Corpo de Bombeiros com R$ 201.688.977,00.
/Redação, com Ascom ALE