Redação*
O Congresso Nacional se prepara para votar o primeiro orçamento do terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O relatório garante o salário mínimo em R$1.421, proposto pelo governo na peça enviada em agosto. No entanto, o valor poderá ser R$9,05 a menos devido ao novo cálculo da política de valorização permanente.
O texto manteve o valor do fundo eleitoral em R$4,9 bilhões. Por outro lado, o financiamento para o programa Minha Casa, Minha Vida caiu de R$13 bilhões para R$8,9 bilhões. Para a pasta da Saúde, foi reservado o valor de R$218,3 bilhões. Na Educação, o montante é de R$112,5 bilhões.
A proposta também define R$53 bilhões para parlamentares individuais, de bancadas estaduais e de comissões. Há ainda um dispositivo para impor a consulta ao autor da emenda caso seja necessário cancelá-la para para abertura de créditos suplementares em 2024.
A sessão está marcada para acontecer nesta quinta-feira (21). Após o debate, a peça segue para o plenário do Congresso Nacional, onde senadores e deputados darão aval ao Orçamento do governo para 2024.
/CNN