O deputado Delegado Leonam (União Brasil) entrou com um projeto de lei na Assembleia Legislativa que visa proibir a exploração, extração e processamento do sal-gema para quaisquer fins em todo o território alagoano. A proposta deve ser discutida em 2024.
“O desastre ambiental ocasionado pela atividade de extração do sal-gema, notadamente pela empresa Braskem, no município de Maceió, evidencia urgência de uma ação legislativa rigorosa para preservar nossos recursos naturais e assegurar o bem-estar de nossos cidadãos”, destaca Leonam.
De acordo com a matéria apresentada pelo parlamentar, todas as licenças, autorizações e concessões previamente concedidas para a exploração do sal-gema no estado de Alagoas, independentemente do estágio em que se encontram, serão revogadas de imediato e sem ônus para o poder público concedente.
Para isso, os titulares das licenças revogadas terão o prazo de 90 dias, a partir da publicação desta lei, para desativar as atividades relacionadas à exploração do sal-gema, desmobilizar equipamentos e apresentar um plano de recuperação ambiental para as áreas impactadas.
Durante reunião no plenarinho da Assembleia Legislativa com moradores atingidos pelo desastre da mineradora, o deputado Leonam afirmou que a Braskem não respeitou os limites da Constituição.
“Existe um princípio constitucional expresso, que é o desenvolvimento sustentável, segundo o qual não é possível exploração do meio ambiente de forma a não preservá-lo para as presentes e futuras gerações. A Braskem explorou muito fora dos limites toleráveis pela Carta Magna. É inconstitucional, incabível e criminosa a atitude dessa empresa”, disse.
A proposição ainda cita as penalidades para quem não cumprir o que determina essa norma, sem prejuízo de outras previstas na legislação ambiental: multa pecuniária, a ser fixada pelos órgãos competentes, levando em consideração a gravidade da infração; suspensão das atividades até a completa regularização e cumprimento das exigências legais; embargo das operações, com interdição temporária ou definitiva do empreendimento.
O Poder Executivo, por meio do órgão ambiental competente, criará programas de monitoramento e fiscalização específicos para garantir o cumprimento da lei, bem como estabelecer normas complementares necessárias à sua efetivação.
De acordo com o deputado, o incidente ocorrido em Maceió é um triste episódio que afetou e afeta gravemente a vida de milhares de pessoas, resultando em danos ambientais irreversíveis, deslocamento de comunidades e sérias consequências para população.
Ainda segundo Leonam, o desabamento de solo, as rachaduras em edificações e a contaminação hídrica são testemunhos alarmantes dos riscos associados à exploração do sal-gema e das lacunas nas regulamentações existentes.
“O desastre em Maceió destaca a importância de uma abordagem cautelosa em relação à exploração de recursos naturais e a necessidade de assegurar que atividades industriais sejam conduzidas com os mais elevados padrões de responsabilidade ambiental. Ao proibir a exploração do sal-gema, estamos não apenas corrigindo um erro passado, mas também moldando um futuro mais seguro e sustentável para as gerações vindouras”, finalizou.
Redação, com Ascom