Leonardo Ferreira
A deputada federal por São Paulo, Erika Hilton (PSOL), acionou o Ministério Público Federal (MPF) contra a lei recém-promulgada em Maceió que obriga mulheres a verem imagens e vídeos de fetos, bem como serem orientadas sobre “riscos e consequências” do aborto legal.
Além de Maceió, a parlamentar citou a interrupção dos serviços de um dos hospitais referência em aborto legal da cidade de São Paulo, cuja Prefeitura também é alvo do acionamento. Por isso, pede que o MPF atue para garantir o direito ao procedimento sem barreiras impostas pelo próprio Poder Público.
Para Erika, ambas as medidas, em Maceió e São Paulo, são inaceitáveis e fazem parte de um ataque ao direito ao aborto legal encabeçado por fundamentalistas e a extrema-direita.
No Brasil, o aborto legal, vale citar, é previsto em poucas situações: vítimas de estupro; casos de risco à vida da gestante ou em casos de anencefalia fetal.
“São essas mulheres, meninas e pessoas que gestam que a Câmara de Maceió e a Prefeitura de São Paulo querem constranger e impedir ainda mais o acesso aos seus direitos. São pessoas, muitas vezes, em sofrimento, passando por uma nova revitimização por parte do Poder Público”, afirma Erika.
“Isso é inaceitável, é negação do acesso à direitos, é tortura psicológica, é constrangimento ilegal e precisa ser combatido, na política, e na justiça”