Redação*
Começa este mês o pagamento dos precatórios da União após a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) em liberar os valores e do governo federal abrir espaço no Orçamento. As quantias representam dívidas acima de 60 salários mínimos (R$79.200), decorrentes de decisões judiciais sobre as quais o governo não pode mais recorrer.
Através da utilização do crédito extraordinário, a quantia de R$95 bilhões será destinada pelo governo para liquidar o estoque de precatórios represado nos últimos anos. Essa medida acaba com o teto de pagamentos estabelecido durante a gestão de Jair Bolsonaro. Com isso, os pagamentos dos precatórios serão regularizados nos próximos anos.
Como consultar os precatórios
As datas de pagamento variam de acordo com o Tribunal Regional Federal (TRF).
Alagoas, Ceará, Pernambuco, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba
O TRF-5 (AL, CE, PE, SE, RN e PB) depositou R$3,7 bilhões para o pagamento a 24.363 credores. No entanto, os valores só estarão disponíveis para saque e levantamento dos demonstrativos a partir do dia 29, no site do tribunal (https://rpvprecatorio.trf5.jus.br).
Como sacar o precatório?
Depois de consultar os detalhes do processo no site do TRF, o beneficiário deve procurar qualquer agência do banco depositário (Caixa ou Banco do Brasil), levando documento de identidade com foto, CPF e comprovante de residência. O banco tem 96 horas para liberar o pagamento.
Segundo os TRFs, somente no caso de depósitos com bloqueio será necessária a emissão de alvará judicial.
/Agências