Redação*
O Ministério Público de Alagoas instaurou procedimento preparatório de inquérito civil público para apurar a falta de concurso público visando preencher as vagas da Secretaria Municipal de Maceió de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar.
Segundo o que chegou ao órgão ministerial, pode haver violação à exigência constitucional de concurso público para provimento de cargo efetivo na pasta, o que será devidamente apurado. Tal portaria foi publicada nesta quarta-feira (31).
O promotor de Justiça Marcus Rômulo de Mello explica que o Ministério Público buscou informações junto à Secretaria por diversas vezes, mas não obteve resposta, o que motivou a instauração do procedimento preparatório de inquérito civil público.
Na portaria, o MP requisita todas as informações necessárias para a instrução do processo, dentre outras diligências que se mostrarem pertinentes.
A instauração do procedimento preparatório é de autoria da 16ª Promotoria de Justiça da Capital, que atua em questões relacionadas à fazenda pública municipal.
/com Ascom MP