Redação
Os vereadores aprovaram, nesta quarta-feira (7), o projeto de lei que proíbe a utilização de fogos com barulhos – os estampidos – em Maceió. O texto estava parado na Câmara desde 2022, mas foi destravado após emendas de Cal Moreira (PV).
Vale lembrar que, no fim de 2023, a Assembleia Legislativa já havia aprovado pauta semelhante, proibindo a comercialização desse tipo de fogos de artifício em Alagoas. Agora foi a vez da esfera municipal legislar sobre.
As emendas que possibilitaram a aprovação da proposta são: a determinação de que a lei entre em vigor apenas dois anos após sua publicação; o estabelecimento da multa de R$ 2.500 até R$ 50 mil para quem usar os artefatos; e a permissão da produção de fogos estampidos só para fins de exportação.
Apesar de ser contra as modificações, a autora do projeto, Teca Nelma (PSD), comemorou a aprovação do tema. “Foram três anos de persistência e hoje podemos celebrar essa vitória que é fruto da luta, principalmente, das pessoas com deficiência”, disse ela.
“É muito importante que todas as pessoas sejam respeitadas dentro das suas especificidades. Todos os anos, em períodos de grandes festejos, eu recebo denúncias de como o barulho dos fogos causa sofrimento para muitas famílias e cuidadores de animais. Eu tenho convicção que podemos admirar a beleza dos fogos sem agredir a saúde de ninguém”, completou.
Nota
“A Teca tem pedido há anos a inclusão desse projeto na pauta. Todos os prazos já tinha sido extrapolados. Enfim, a mesa diretora colocou na ordem do dia, mas o Cal – que havia pedido vistas – protocolou emendas pra prejudicar a aplicação da lei. Uma das emendas é sobre o prazo para a lei entrar em vigor, só vigorará daqui a 2 anos. Na matéria, parece que o Cal era interessado na matéria. Pelo contrário, ele agiu pra prejudicar um projeto que Teca vem lutando há 3 anos”.