Redação*
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou em R$15 mil o ex-presidente Jair Bolsonaro por propagar desinformação e notícia falsa, que associava o então candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), durante a campanha eleitoral de 2022. A Corte também determinou a imediata remoção do conteúdo impugnado.
O julgamento da ação movida pela coligação ‘Brasil da Esperança’ foi retomada pelo tribunal nessa quinta-feira (08), após ser interrompida no dia 9 de novembro de 2023 por pedido de vista feito pelo ministro Raul Araújo.
A maioria dos ministros julgou que Bolsonaro propagou desinformação e notícia falsa buscando abalar e ofender intencionalmente a imagem de Lula.
Votaram pela aplicação da multa os ministros Benedito Gonçalves – que não está mais na Corte –, Ramos Tavares, Maria Cláudia Bucchianeri – que também não está mais no Tribunal –, Cármen Lúcia e o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.
Os ministros Nunes Marques e Raul Araújo julgaram a ação improcedente, por considerarem que a publicação não extrapolou os limites de uma campanha eleitoral, que sempre permite a contestação por parte do adversário na disputa.
/Com informações do TSE