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Nesta segunda-feira (19), o senador Flávio Dino (PSB-MA) entrará com pedido de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que a aposentadoria compulsória de militares, juízes e promotores que forem condenados pelo cometimento de delitos graves chegue ao fim.
Dino sugere a exclusão do serviço público em vez da aposentadoria compulsória. Ele alega que não há razão para a desigualdade no tratamento com relação aos demais servidores e que a aposentadoria, na situação em questão, assume um caráter de sanção.
“A aposentadoria, portanto, assume caráter de sanção, o que corresponde ao desvio de finalidade dessa espécie de benefício previdenciário que visa assegurar ao trabalhador condições dignas de vida quando não mais for possível o desenvolvimento de atividade laboral, em virtude de idade-limite, incapacidade permanente para o trabalho ou pela conjugação dos critérios idade-mínima e tempo de contribuição”, diz o senador.
O anúncio de sua proposta foi feito pela rede social “X” (antigo “Twitter”), no último domingo (18), e o texto a ser apresentado buscará assinaturas de apoio. “Deixando claro, definitivamente, que juízes, promotores ou militares que cometerem delitos graves devem ser EXCLUÍDOS do serviço público. E não ‘aposentados compulsoriamente’ ou beneficiados mediante ‘pensão por morte ficta ou presumida’”, diz trecho da postagem.
Flávio Dino assumirá o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (22). Antes disso, o senador afirmou que vai apresentar outras quatro propostas. Seu último ato no Senado será na próxima terça-feira (20), em que fará um discurso de despedida no plenário e se despedirá oficialmente da Casa.
/Agência Brasil