*Redação
O Brasil tem a Câmara dos Deputados com a maior desigualdade de gênero na América do Sul e com a segunda média de idade mais elevada quando comparada com equivalentes da região.
Atualmente, apenas 17,5% das vagas nessa Casa legislativa brasileira são ocupadas por mulheres, menos da metade da proporção registrada na Bolívia, no Equador e na Argentina.
Com 46%, 43% e 42%, respectivamente, esses três países lideram o ranking de equidade parlamentar em Câmaras de Deputados ou Assembleias únicas no continente, segundo dados da IPU (União Interparlamentar, na sigla em inglês), organização internacional que agrupa informações dos Congressos de diferentes nações.
Em comum, esses países adotam medidas estruturais de incentivo à equidade de gênero na política.
Enquanto a Constituição boliviana garante a participação igualitária entre mulheres e homens na eleição da Casa legislativa, além de presença equitativa no controle do poder político no país, o Equador e a Argentina possuem um sistema de votação por listas, no qual os nomes dos candidatos são intercalados, entre ambos os gêneros, respeitando os princípios da alternabilidade e sequencialidade.
Evidências na ciência política indicam que, para identificar os impactos positivos da participação feminina em grupos, é preciso que a comunidade em questão seja formada por, ao menos, um terço de mulheres e que exista uma cultura mínima de igualdade, segundo Graziella Testa, professora na FGV (Fundação Getulio Vargas) e doutora pela USP (Universidade de São Paulo).
A porcentagem de mulheres na Câmara dos Deputados no Brasil nunca atingiu um quinto da Casa (20%).
A especialista afirma que, com as experiências da política externa, quando as mulheres ocupam posições de tomada de decisão, há uma melhora em indicadores sociais, principalmente aqueles ligados à saúde e à educação.
“Há também evidências, em outros países, da redução da corrupção. Isso ocorre porque, quando se inserem pessoas diferentes na política, acontece a quebra de um sistema de redes muito estabelecidas e, frequentemente, essas redes são a principal razão para sistemas de corrupção”, diz Testa.
Lentamente, as mulheres brasileiras têm conquistado mais espaço na política, segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A quantidade de deputadas federais eleitas saltou de 5,7% em 1998 para 17,7% em 2022, recorde na série histórica.
O Legislativo brasileiro tem aprovado medidas para aumentar a representatividade feminina na política. Elas estão focadas, sobretudo, nos financiamentos das candidaturas, sem avançar para discussões envolvendo reserva de vagas no Parlamento.
Uma das propostas aprovadas garante um percentual mínimo de 30% e máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, além de reservar parte dos recursos partidários e eleitoral e de tempo propaganda eleitoral gratuita.
Entretanto, mesmo com a cota para estímulo da participação das mulheres na política, partidos políticos têm desrespeitado o direcionamento e se pendurado na possibilidade de anistias ou redução de punições previstas na lei.
Um exemplo disso é a PEC da Anistia, proposta de emenda à Constituição, que prevê a maior anistia da história para irregularidades eleitorais cometidas por partidos políticos. Caso seja aprovada pelo Congresso, as siglas que não respeitarem as cotas de gênero e de raça nas eleições, não tiverem utilizado os percentuais mínimos de financiamento de campanhas de mulheres, promoção e difusão da participação política de mulheres, serão perdoadas.
Para Testa, esse desrespeito dos partidos dificulta a criação de um novo contexto em que seja usual mulheres ocuparem espaços decisórios.
“Os partidos alegam que as mulheres não têm interesse em política, mas a verdade é que elas sabem que as barreiras internas dos partidos são tão grandes que dificilmente vale a pena correr atrás de uma candidatura.”
/Agência Brasil