Moradores de Maceió que sofreram perdas causadas pelas atividades da Braskem poderão se cadastrar até 30 de março para participar de uma nova ação judicial na Holanda contra as empresas do grupo.
A fundação Stitching Environment and Fundamental Rights (SEFR) iniciou uma campanha para cadastrar vítimas impactadas pelo desastre. A entidade é uma organização holandesa sem fins lucrativos representada e aconselhada pelo escritório de advocacia internacional Pogust Goodhead.
A campanha realizada pela fundação busca aumentar a conscientização sobre a ação judicial, que é movida por meio de um contrato de cessão de direitos com os atingidos.
Cinco bairros foram classificados em risco de subsidência pela Defesa Civil – Mutange, Pinheiro, Bebedouro, Farol e Bom Parto, mas os efeitos das atividades de mineração vão além da área delimitada e abrangem outros bairros.
Os residentes (ou proprietários de imóveis) das seguintes áreas podem se registrar para participar da ação holandesa:
• Pinheiro (parte não incluída na área de risco)
• Bebedouro (parte não incluída na área de risco)
• Bom Parto (parte não incluída na área de risco)
• Farol (parte não incluída na área de risco)
• Pitanguinha
• Canaã
• Chã da Jaqueira
• Chã de Bebedouro
• Gruta de Lourdes
• Santo Amaro
Para se cadastrar, os atingidos devem se dirigir aos pontos de atendimento físicos da SEFR, na Gruta de Lourdes, onde podem encontrar mais informações e ter suas perguntas respondidas.
Embora não seja obrigatório para o cadastro, as pessoas afetadas são incentivadas a procurar seus próprios advogados brasileiros independentes, pois a Fundação SEFR não pode dar nenhuma orientação jurídica relativa ao direito brasileiro aos possíveis participantes.
Por meio de um instrumento de cessão de direitos, a fundação sem fins lucrativos SEFR representa os interesses das vítimas que sofreram danos causados por crimes ambientais. No processo contra as entidades da Braskem, a fundação será representada pela filial holandesa do Pogust Goodhead.
Desde 2020, o escritório defende nove pessoas em um “caso teste” contra a petroquímica também na Holanda, onde a empresa tem subsidiárias. Esse processo já está na fase de mérito, e teve uma audiência realizada em 15 de fevereiro em Roterdã. A sentença é esperada para o segundo semestre desse ano.
“O Tribunal Holandês determinou que tem jurisdição para ouvir o caso-teste numa decisão histórica proferida em setembro de 2022. Embora a decisão não seja vinculativa para este novo processo apresentado pela entidade SEFR, o caso-teste tem semelhanças em aspectos jurisdicionais, e provavelmente ajudará a reunir milhares de pessoas afetadas nessa ação muito maior”, explica o CEO e sócio fundador do Pogust Goodhead, Tom Goodhead.
Tipos de danos
Indivíduos e empresas que foram afetados pelo desastre provocado pela Braskem podem pleitear compensação por vários tipos de danos, a depender das circunstâncias pessoais. Exemplos:
• Mudança de casa devido a condições ruins do bairro;
• Perda temporária ou permanente de acesso a escolas e locais de ensino;
• Danos à saúde física e mental por causa do desastre socioambiental;
• Perda de receita de negócios que tiveram que fechar as portas ou sofreram com a diminuição da clientela;
• Perda de renda de funcionários de negócios que precisaram fechar;
• Piora no acesso a serviços públicos, como transporte, lazer, hospitais e segurança;
• Perda de acesso a locais religiosos e de fé (igrejas, templos e outros);
• Perdas imobiliárias;
• Perda de comemorações, festas tradicionais e eventos típicos que costumavam ocorrer.
“A busca pela responsabilização da Braskem nesse caso absurdo não apenas proporciona alívio às pessoas impactadas, como envia uma mensagem importante sobre a responsabilidade corporativa em desastres ambientais. Estamos indo a outros países para cobrar que as empresas operem de maneira responsável e sustentável”, completa Tom Goodhead.
/Assessoria